Hoje, 10 de dezembro de 2025, foi publicada a versão 2.0 da Nota Técnica SECGNFS-e nº 004 que está disponível aqui. Com ela, foi disponibilizado o “AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.01.03 – NT004” com atualizações de regras e ajustes para se adequar ao atual...
DESPACHO Nº 43, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Publicado no DOU de 09.12.2025 Publica Convênios ICMS aprovados na 199ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.12.2025. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária –...
Diário Oficial da União Publicado em: 09/12/2025 | Edição: 234 | Seção: 1 | Página: 66 Órgão: Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária DESPACHO Nº 42, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Publica Ajustes...
AJUSTE SINIEF Nº 49, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 Publicado no DOU de 9.12.2025 Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do...
O contribuinte condenado administrativamente como devedor contumaz será impedido de contar com qualquer tipo de benefício fiscal, inclusive uso de prejuízo fiscal para quitar tributos; de participar de licitações públicas; ou de pedir recuperação judicial. A medida...
