Mudança de layout atende a Emenda Constitucional nº 132/2023 e Art. 62 da Lei Complementar Nº 214/2025. A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), informa que a partir do dia 1º de janeiro de 2026, todos os municípios e o...
Por Márcia Magalhães A partir de 1º de janeiro de 2026, prestadores de serviços em São Paulo poderão emitir notas fiscais de duas formas: pelo sistema municipal, já consolidado na capital, ou pelo novo padrão nacional da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço...
Por elisabetebach Segundo informado ao GT Piloto da NFSe e que será oficializado em uma nova versão da NT 4 a versão 1.01 está prevista para ocorrer assim: 01/01/2026 A versão será atualizada pro meio de gatilho às 00:00. O ambiente poderá ficar parcialmente instável...
Em relação à reportagem “Que imposto é esse: decisão da Justiça pode dar mais tempo a empresa para apurar dividendo sem imposto”, a Receita Federal informa que é bastante simples garantir o direito à não retenção do IRRF no caso de lucros apurados até 2025, evitando...
Por Gabriela Boechat O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quinta-feira (18) duas ações que questionavam a constitucionalidade de benefícios fiscais aplicados à comercialização de agrotóxicos. Essas foram as primeiras ações...
