Desde janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) tornou-se obrigatório para todas as Pessoas Jurídicas inscritas no CNPJ, consolidando-se como o canal oficial de comunicação entre a Receita Federal e as empresas. O DTE é atribuído...
Ajuste do Modelo A4 (remoção das marcações) e do endereço da imagem do QRCode Implantação e Produção: 01/2026 Download em Manual de Orientações do Contribuinte – Anexo II – Leiaute DANFAG v1.01
Instabilidades na emissão da NFS-e Nacional A Assespro/PR (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Paraná) acompanha com atenção e manifesta preocupação diante das dificuldades enfrentadas por empresas e prestadores de serviços em todo o país...
Por Marcela Villar A Lei Complementar nº 227, de 2025, que regulamenta a reforma tributária e foi sancionada nesta semana, extinguiu a multa aduaneira de 1% por erro na classificação fiscal de produtos importados. A penalidade surgiu em 1966, com o Decreto-Lei nº 37,...
A Tabela 01, anexa aos Leiautes da EFD-Reinf (versão 2.1.2), e as tabelas do Anexo I do Manual de Orientações do Usuário da EFD-Reinf, atualizadas com dados de 15/01/2026, foram disponibilizadas em formato editável para auxiliar os usuários e desenvolvedores de...
