Foi publicada a versão 12.0.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12). As instruções referentes ao leiaute 12 constam no Manual da ECF e no arquivo de...
Já está disponível no endereço https://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644 o Manual da ECF atualizado com o leiaute 12 para o ano-calendário 2025 e situações especiais 2026. A atualização inclui as seguintes novidades: Registro Y730: Identificação de...
CNM (Confederação Nacional de Municípios) escolhe 14 representantes para o Comitê Gestor do IBS FNP (Frente Nacional de Prefeitos) escolhe 13 representantes para o Comitê Gestor do IBS Reforma tributária: Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS é instalado e membros...
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informa que foi identificado um equívoco na parametrização inicial do sistema municipal de emissão da nova Nota Nacional de Serviços, relacionado à composição da base de cálculo do IBS. Em determinadas...
Por Beatriz Olivon A Lei Complementar nº 227, de 2026, que regulamenta a reforma tributária, criou a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS e da CBS (Imposto e Contribuição sobre Bens e Serviços). Será o local de uniformização da...
