Por Márcia Magalhães e Eduardo Cucolo O CGIBS (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços), órgão criado pela reforma tributária, tem entre as prioridades para este ano a entrega dos modelos de todos os documentos fiscais, dos sistemas de apuração,...
Instrução Normativa RFB nº 2307, de 20 de fevereiro de 2026 Publicado(a) no DOU de 23/02/2026, seção 1, página 100 Multivigente Vigente Original Relacional Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025,...
Por Tatiana Martines A Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) como tributos de base ampla, não cumulativos e cobrados no destino, promovendo uma reformulação estrutural do sistema...
O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) deliberou pela permanência de Flávio César Mendes de Oliveira na presidência temporária da instância até 3 de março, quando será realizada reunião presencial, em Brasília, para a definição da presidência definitiva...
A Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para que empresas interessadas se candidatem à primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para...
