Foi publicado Informe Técnico 2024.001 v.2.10 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 02/01/2025 Assinado por: Receita Federal do Brasil http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#296
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 38/2024 O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, incisos I e II e art. 358, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria...
PORTARIA N.º 334, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024. Publicado no DOE de 21/11/2024.O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, eCONSIDERANDO a Emenda Constitucional n.º 132, de 20...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que taxa em pelo menos 15% o lucro de empresas multinacionais instaladas no Brasil. A cobrança ocorrerá por meio de um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que...
Por José Adriano Estágio atual A Reforma seguirá agora para sanção presidencial O presidente pode vetar trechos da proposta Deputados e senadores podem derrubar os vetos em sessão do Congresso se discordarem dos vetos Trava para carga tributária Haverá uma...
