Foi publicada a v.1.30 da Nota Técnica 2015.001 que especifica a implementação do pedido de prorrogação da suspensão do ICMS na remessa para industrialização após decorridos 180 dias. Esta Nota Técnica é implementada apenas por SP e MG. Assinado por: Coordenação...
Foi publicado Informe Técnico 2023.001 v.1.04 que altera a tabela de código de combustíveis sujeitos à tributação monofásica. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#296 O objetivo deste Informe Técnico...
Prezados(as) usuários(as),Comunicamos que foi publicada a Tabela de Regras de Validação Facultativas aplicadas pela SEF MG para os modelos de documento NF-e e NFC-e.A tabela compreende todas as regras de validação que são facultativas, que possuem exceções a critério...
Prezados(as) usuários(as), Informamos que, em função de manutenção preventiva no ambiente de infraestrutura de TI da SEF-MG, poderá ocorrer alguma intermitência em todos os acessos e aplicações do ambiente da SEF-MG. As contingências dos sistemas Nota Fiscal...
Foi publicada, hoje (05), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, que põe fim à DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), que será substituída pela DCTFWeb, a partir de janeiro de 2025. Saiba o que muda com a medida e...
