DECRETO Nº 48.997, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025(MG de 20/02/2025) Altera o Decreto nº 48.790, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre o pagamento, à vista ou parcelado, com reduções e condições especiais, de crédito tributário relativo ao ICMS, no âmbito do Plano...
O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), informou na primeira sessão da comissão que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) continuará relator do projeto de regulamentação da reforma tributária que está no Senado. A...
O Senado aguarda que o Ministério da Fazenda elabore uma sugestão de texto ao projeto que trata da caracterização do devedor contumaz (PLP 125/2022) para avançar com a medida ainda este ano. Resultado de uma reunião de líderes partidários...
A dez meses do início da fase de testes da reforma tributária, a ansiedade tomou conta das empresas, contam especialistas. Faltam informações para o desenvolvimento de sistemas que serão utilizados para apurar os novos tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e...
A Consulta Qualificação Cadastral online do eSocial foi descontinuada a partir de 10/02/2025. A partir dessa data, empregadores e órgãos públicos que necessitarem realizar a qualificação cadastral deverão utilizar a Consulta Qualificação Cadastral em lote – CQC, por...
