O embate em torno de projetos de lei sobre o devedor contumaz na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve adiar a votação do calendário de audiências públicas da segunda proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP...
Por Paulo Silvestre Em um cenário de profundas mudanças no sistema tributário brasileiro, empresas enfrentam o desafio urgente de atualizar suas estruturas tecnológicas para se adequarem à Reforma Tributária. O diagnóstico é preocupante, pois grande parte das...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criou, nesta quarta-feira (9), um grupo de trabalho para apresentar, em 45 dias, um anteprojeto de proposta de emenda à Constituição (PEC) a fim adequar o sistema Judiciário às mudanças da reforma...
AMedida Provisória nº 1.292, de 12 de Março de 2025, alterou a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para instituir o programa Crédito do Trabalhador. Veja as principais orientações sobre os descontos das parcelas de empréstimo consignado do trabalhador no...
Por Alexandre Tadeu Navarro Pereira Gonçalves O setor imobiliário integra atividades de indústria e serviços, cada qual com regras e efeitos tributários díspares e sem coerência, obrigando as empresas a se adaptar às diferentes sistemáticas fiscais, sem qualquer...
