Por Aline Timossi Raposo e Flávia Faggion Bortoluzzo A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 representa uma das mais profundas transformações no sistema tributário brasileiro. A reforma prevê a substituição do ICMS e do ISS pelo IBS (Imposto sobre...
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15) o Ato nº 01, de 11 de abril de 2025, do Comsefaz, que torna pública a indicação dos representantes dos Estados e do Distrito Federal para compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre...
A Subsecretaria da Receita do Distrito Federal irá promover ajustes no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O objetivo é adequar o modelo atual do documento fiscal do imposto sobre serviços (ISS) às novas exigências de agrupamentos e...
Foi publicada a versão 11.1.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: 1 – Melhoria na segurança dos dados;...
Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico Nota Técnica 2025.001 – Reforma Tributária do Consumo Versão 1.01 de 14 de abril de 2025 Íntegra da Nota Técnica em https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=Y0nErnoZpsg= Íntegra da Nota Técnica...
