Por Adilson da Silva Bastos No Brasil, há um registro cadastral único que identifica pessoas jurídicas e outros tipos de arranjos, com ou sem personalidade jurídica, junto à Receita Federal do Brasil (RFB): o número de inscrição no Cadastro Nacional da...
No início de 2025, foi aprovada a Lei Complementar (LC) nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. No entanto, algumas mudanças podem gerar impactos significativos para as indústrias de Aparecida de Goiânia, que podem acabar optando por deixar o...
Estão disponíveis em produção, na Tabela 03 – Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento, as novas naturezas de rubrica cod. 9253 e 9912. A natureza cód. 9253 – “Empréstimos eConsignado – desconto” é destinada ao registro de...
Por Aline Timossi Raposo e Flávia Faggion Bortoluzzo A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 representa uma das mais profundas transformações no sistema tributário brasileiro. A reforma prevê a substituição do ICMS e do ISS pelo IBS (Imposto sobre...
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15) o Ato nº 01, de 11 de abril de 2025, do Comsefaz, que torna pública a indicação dos representantes dos Estados e do Distrito Federal para compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre...
