Desde 01.01.2025 a GIA-ST não é mais obrigatória no Estado do Amapá, para os contribuintes de outras UF que possuem inscrição de substituto no Estado, conforme o Decreto Nº 8270 DE 12/12/2024. Desta forma, os contribuintes com inscrição de substituto no estado do...
Quando se fala em “jabuti” no universo legislativo, trata-se da inclusão de dispositivos em projetos de lei que não guardam relação direta com o tema central. Na Reforma Tributária, cujo objetivo principal é a simplificação do sistema e a substituição de tributos...
A promulgação da Reforma Tributária, em 2023, marcou um novo capítulo no sistema fiscal brasileiro. Com a promessa de simplificar tributos, combater a cumulatividade e promover justiça fiscal, o novo modelo trouxe alívio para muitos setores. No entanto, para as...
Por Eduardo Pontes, Adriano Subirá A cooperação entre administrações tributárias no Brasil não é uma ideia nova. Está prevista desde 1966, na redação original do Código Tributário Nacional, e foi reiterada por diversas iniciativas ao longo das décadas. Mas é apenas...
Aprovada em 2023, a reforma tributária busca simplificar o sistema tributário nacional por meio da criação do IVA Dual. Esse novo modelo será composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo os atuais...
