Por Benôni Rossi e Bruno A. François Guimarães Os benefícios trabalhistas são vantagens que as empregadoras podem oferecer aos seus colaboradores, como uma maneira de proporcionar melhores condições de trabalho, além dos salários pagos. Significa dizer que podem e...
Por Douglas Rogério Campanini A Reforma Tributária sobre o consumo, com a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo), representa uma das mais profundas mudanças no sistema tributário brasileiro...
COMUNICADO SRE 06, DE 22 DE MAIO DE 2025 (DOE 23-05-2025) Esclarece sobre a vedação da emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 34-D da Portaria CAT 147/12, de 5 de novembro...
A Receita Federal prorrogou o prazo para que entidades representativas da sociedade civil enviem sugestões voltadas à regulamentação da reforma tributária do consumo, prevista na Lei Complementar nº 214/2025. As contribuições, que antes seriam aceitas até 30 de maio,...
Por Thiago Amaral e Douglas Mota A tão discutida e aguardada reforma tributária finalmente tomou forma concreta com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, promulgada em 20 de dezembro de 2023 marcando o ponto de partida para uma nova do sistema...
