Por Breno Ferreira Martins Vasconcelos O título deste artigo é intencionalmente provocativo, mas eu me valho do precedente de Francis Fukuyama e seu “O fim da história e o último homem” (por sua vez, inspirado em Hegel). Na verdade, assim como a história...
Por Gabriela Guido e Caetano Tonet O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), adiou a audiência pública sobre o projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, a última regulamentação da reforma tributária do consumo. A...
Os esquemas XSD relativos à versão 2.1.2 dos leiautes dos eventos R-4010 e R-4020 foram republicados tendo em vista as alterações trazidas pela Nota Técnica 01/2025. Os novos XSD desses eventos substituem os publicados anteriormente, mantendo a versão v2_01_02. Para...
Por Eduardo Cucolo Para garantir que o novo sistema de recolhimento de tributos criado pela reforma tributária, o split payment (pagamento dividido), entre em operação em janeiro de 2027, governo e empresas de pagamento definiram que tanto o uso como a...
Por Carolina Unzelte A Emenda Constitucional 132/2023 estabeleceu as bases para a criação do IBS e CBS e definiu o cronograma de transição para a reforma tributária. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o PLP 68/2024, primeira parte da...
