Por Natália de Oliveira Souza Yonashiro Ainda que a reforma tributária seja frequentemente abordada sob a ótica estritamente fiscal, suas repercussões se estendem para outras áreas do Direito. Com a promulgação da LC 214/25, o novo modelo tributário reestrutura...
Por José Adriano Hoje, 15/04/2025, no webinar “Reforma Tributária sobre Consumo: Thomson Reuters e SERPRO”, Robson Lima, do Serpro informou que está sendo criada uma nova obrigação acessória: DERE – Declaração Eletrônica de Regimes Específicos. A...
A Receita Federal lançou painel que facilita o acesso a informações sobre os benefícios fiscais incluídos na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). A nova ferramenta amplia a transparência e favorece o controle da...
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) disponibilizou, no Painel EFD, a funcionalidade “Validação Estadual”. Implementada pela Portaria n° 176/2025, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, a ferramenta verifica automaticamente possíveis erros no...
Por Eduardo Cucolo O governo avalia que será necessário realizar testes com o novo sistema de arrecadação criado pela reforma tributária, o split payment, em 2026, para que esta tecnologia esteja disponível a partir de 2027. De acordo com uma pessoa do...
