Após o fim do ciclo de debates sobre o Projeto de Lei Complementar 108/2024 – a segunda etapa de regulamentação da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e relator da matéria no Senado prevê concluir e entregar seu parecer final nas próximas semanas na...
Por Daniel Moreti A transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) levanta diversas preocupações, especialmente em relação ao tratamento dos saldos credores dos tributos atuais, com destaque para o ICMS. Essa...
Por Jorge Matsumoto, Jaime da Veiga Junior A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, surge como a mais recente guinada na já turbulenta história do sistema tributário brasileiro. Ao instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens...
Por Thiago Fernandes A promulgação da Emenda Constitucional nº 132 e da Lei Complementar nº 214 representa uma mudança de paradigma fundamental no nosso sistema tributário sobre o consumo. Um dos pilares centrais dessa reforma é a adoção do princípio do destino, que...
Por Beatriz Olivon A mudança na regra para compensações tributárias — créditos fiscais que as empresas têm direito de usar para abater tributos devidos — é o principal item de arrecadação da Medida Provisória (MP) alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações...
