Por Nivaldo Souza O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária sobre a criação do Comitê Gestor do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviço (PLP 108/2025), afirmou nesta terça-feira (17) que a votação do relatório está...
Diário Oficial da União Publicado em: 16/06/2025 | Edição: 112 | Seção: 1 | Página: 45 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Arrecadação,...
Por Renan Truffi e Sofia Aguiar O governo federal está monitorando com apreensão a sessão do Congresso Nacional prevista para esta terça-feira (17), na qual parlamentares podem derrubar vetos presidenciais estratégicos. A gestão petista elaborou uma lista com os vetos...
A aprovação da Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária, marca o início de uma transformação profunda no sistema de tributos brasileiro. O novo modelo, que trará efeitos práticos a partir de 2026, representa uma virada de chave para as...
A Receita Federal publicou portaria que institui o Piloto da Reforma Tributária do Consumo para testar o recolhimento da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), os testes permitirão a validação e...
