Por Pedro Teixeira de Siqueira Neto e Bruno Toledo Checchia Apesar da aprovação da reforma tributária no final de 2023 e da regulamentação parcial em 2024, ainda há grande incerteza entre as empresas sobre os detalhes do novo sistema legal e sobre as etapas e medidas...
Por Dayane Sâmela Introdução O Simples Nacional é, de longe, o regime tributário mais representativo do país. Abrangendo 84% do universo de pessoas jurídicas ativas no Brasil, o que representa mais de 18 milhões de negócios, segundo dados da Receita Federal para o ano...
A Lei Complementar 214 prevê que o CNPJ será o número de identificação única para as empresas jurídicas e que as informações cadastrais terão integração, sincronização, cooperação e compartilhamento obrigatório e tempestivo em ambiente nacional de dados entre as...
Projeto Reforma Tributária do Consumo – Adequações NFS-eNota Técnica Nº 003 – Versão 1.2 09 de julho de 2025 Junto a esta nota técnica, foram também publicados dois anexos na sessão de documentaçãotécnica do portal da NFS-e...
Por Pedro Diniz As recentes mudanças na estrutura tributária que incide sobre a produção e o consumo trazem a esperança de um sistema mais justo, eficiente e neutro. Quem não deseja maior justiça fiscal, com alíquotas mais reduzidas e com menor impacto na...
