A Lei Complementar 214 prevê que o CNPJ será o número de identificação única para as empresas jurídicas e que as informações cadastrais terão integração, sincronização, cooperação e compartilhamento obrigatório e tempestivo em ambiente nacional de dados entre as...
Projeto Reforma Tributária do Consumo – Adequações NFS-eNota Técnica Nº 003 – Versão 1.2 09 de julho de 2025 Junto a esta nota técnica, foram também publicados dois anexos na sessão de documentaçãotécnica do portal da NFS-e...
Por Pedro Diniz As recentes mudanças na estrutura tributária que incide sobre a produção e o consumo trazem a esperança de um sistema mais justo, eficiente e neutro. Quem não deseja maior justiça fiscal, com alíquotas mais reduzidas e com menor impacto na...
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, declarou, na segunda-feira (7/7), durante participação em evento on-line promovido pelo Banco Santander, que as discussões técnicas entre as equipes da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária...
Por Nivaldo Souza A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (8), um requerimento de urgência para puxar para plenário o projeto de lei complementar 128/2025, que reduz em pelo menos 10% os benefícios federais de natureza...
