Por Rodrigo Peronti A promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 e sua subsequente regulamentação, materializada na hipotética Lei Complementar (LC) nº 214/2025 , representam o mais profundo redesenho do sistema fiscal brasileiro em décadas. Embora a...
Por Eduardo Cucolo O acordo entre entidades que representam estados e municípios para manter em funcionamento o pré-Comitê Gestor da reforma tributária será renovado, mas sem a participação da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). O pré-comitê é uma entidade...
Por Gabriel Benevides O Pré-Comitê do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) realizou nesta 4ª feira (13.ago.2025) um treinamento virtual para funcionários públicos das secretarias de Fazenda dos Estados e municípios. A rodada de capacitação foi conduzida por...
Por Gabriel Benevides O programa piloto de testes da Reforma Tributária do Consumo receberá na semana que vem 70 empresas da área de software. Essas companhias se juntarão a outras 50 já atendidas pela iniciativa. A informação foi revelada por...
A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) divulgou comunicado oficial anunciando que o Modelo ABRASF de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), criado em 2005 e amplamente utilizado por municípios de todo o país, não receberá mais...
