Por Mariana Ferreira De acordo com o texto aprovado na Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023, o Comitê Gestor será uma entidade pública de regime especial e terá independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira. Até que a segunda lei complementar da...
O Validador da Reforma Tributária do Consumo que já abrangia CTe, BPe, NF3e e NFCom), agora abrange também NF-e e NFC-e (modelos 55 e 65). Validador NF-e e NFC-e: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFE/ValidadorRTC Validador CT-e, CT-e OS, BP-e, BP-e TM, NF3-e e NFCom:...
Por Márcia Magalhães e Eduardo Cucolo A menos de quatro meses do início da implementação da reforma tributária, a indústria do Paraná manifesta apreensão com os desafios de adaptação para as empresas e prepara um curso para ajudar na compreensão sobre...
Por Rodrigo Fragoas A reforma tributária representa uma mudança profunda no sistema tributário nacional. No entanto, antes mesmo de sua implementação, já enfrenta questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio das Ações Diretas de Inconstitucionalidade...
Por Edinaldo Rossi A Emenda Constitucional 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar (LC) 214/2025, trouxe mudanças profundas no sistema tributário brasileiro, instituindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens...
