Portaria RFB nº 572, de 1º de setembro de 2025 Publicado(a) no DOU de 08/09/2025, seção 2, página 47 “Formaliza a atuação de Grupos de Trabalho – GT, que continuam vinculados ao Programa para Regulamentação da Reforma Tributária, que integra a...
Em reunião nesta terça-feira (9), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou projetos de créditos suplementares ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 10,6 bilhões. Esses projetos seguem para votação no Plenário do Congresso Nacional. O maior deles está...
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou, na segunda-feira (8), a Instrução Normativa SEF nº 55/2025, que regulamenta a concessão de recompensas no âmbito do Programa Contribuinte Arretado. A iniciativa busca estimular a conformidade...
Por Daniel Loria 🔎✅ É positiva minha primeira reação ao relatório do PLP 108, publicado nesta noite pelo Senador Eduardo Braga!🤝 Maior padronização entre o IBS e a CBS:• Contencioso administrativo integrado do IBS e da CBS, com nova instância para uniformização da...
As atualizações dizem respeito a verificações necessárias no conjunto de regras aplicadas tanto à SEFIN Nacional, documentos fiscais autorizados no ambiente nacional, quanto ao compartilhamento dos documentos fiscais pelos municípios. Algumas novas funcionalidades e...
