Itens da Pauta 1 – PLP 108/2024 Ver PLP 108/2024 Ementa: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a...
Por Gabriela da Cunha (Broadcast) A reforma tributária pode aumentar os gastos com hospedagem de empresas de petróleo que atuam em alto-mar (offshore) em até R$ 200 milhões por ano, segundo análise da Infis Consultoria. A mudança na tributação dos serviços de...
O Projeto NFAg tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico (modelo 75) que venha substituir a sistemática atual de emissão da Nota Fiscal para Água e Saneamento, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do...
Atualizadas NT´s 2025.001 da RTC para CTe, BPe, NF3e e NFCom com nova data para preenchimento obrigatório dos campos do IBS CBS no ambiente de homologação: 03/11As demais datas não foram alteradas * Estas datas devem ser normalizadas também para NF-e. Esclarecimento...
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