O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informa que foi publicado, em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), comunicado com as orientações oficiais relativas ao início da vigência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre...
A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, atenta às demandas dos contribuintes e comprometida com a transparência neste período de transição tributária, vem prestar os devidos esclarecimentos acerca da composição da base de cálculo do ICMS. A Resolução de...
Foi publicado v.1.00e do Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo – RTC. Correção na regra de validação do CBS, permitindo alíquota zero para a CBS em operações específicas dentro de áreas incentivadas....
Reforma Tributária do Consumo – Adequações NF-e / NFC-eNota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.33Dezembro de 2025 Correção na regra de validação UB56-10, permitindo alíquota zeropara a CBS em operações específicas dentro de áreas incentivadas. Ajuste para permitir...