A partir de 1º de julho a Receita Federal iniciará um projeto piloto que terá como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O Projeto,...
A mineração é um dos pilares do desenvolvimento econômico e industrial do Brasil, fornecendo matérias-primas essenciais para a infraestrutura e as cadeias produtivas do país. Hoje, o setor se encontra diante da esperada modernização do sistema tributário brasileiro,...
Por Leonardo Augusto Apesar do alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para o prazo apertado, prefeitos de Minas Gerais afirmam haver tempo suficiente de preparação para o novo modelo de sistema tributário, que será implementado no país já a partir de...
Entendimento claro: a base do IBS será a localização do consumo, por isso os dados cadastrais importam. Prioridade já: até o fim de 2025 é essencial: Integrar sistemas de emissão de nota fiscal eletrônica nacional; Atualizar bases de dados de CPF/CNPJ e imóveis....
Audiência Pública Interativa Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 108, de 2024, que “institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do...
