Por Caetano Tonet e Gabriela Guido
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil mensais. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator da matéria na Casa, Renan Calheiros (MDB-AL), não fez mudanças no conteúdo do texto aprovado pela Câmara para que o texto não voltasse para a relatoria do seu rival político, o deputado Arthur Lira (PP-AL). Ou seja, o senador quer garantir que o texto vá direto para a chancela de Lula, que precisa fazê-lo até o dia 31 de dezembro deste ano.
O imposto de renda é um tributo que exige anualidade e, por isso, transformações em seu funcionamento precisam ser aprovadas ainda em 2025 para valer em 2026.
Além de ampliar a isenção do IR para R$ 5 mil, o texto dá um desconto parcial para salários até R$ 7.350. Em contrapartida, a matéria cria um imposto mínimo efetivo sobre as altas rendas, para quem recebe a partir de R$ 600 mil por ano, chegando à alíquota de 10% para rendas a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
A proposta também implementa, a partir de 2026, uma taxação em 10% dos dividendos distribuídos a uma mesma pessoa física em montante acima de R$ 50 mil mensais. Em relação aos dividendos remetidos ao exterior, a taxação será de 10% sobre qualquer valor distribuído e valerá também para pessoas jurídicas, além de físicas. Atualmente, os dividendos são isentos de IR.
O projeto ainda prevê a compensação a Estados e municípios caso eles percam receita com o aumento da isenção do IR e estabelece que, em até um ano, o Poder Executivo deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que disciplina a atualização anual da tabela do IR para pessoas físicas.
Com essas formas de compensação, a Fazenda declarou a Calheiros que a matéria é fiscalmente neutra, como revelou o Valor. Consultorias haviam calculado que o projeto teria impacto fiscal negativo para as contas públicas.
Na semana passada, o Congresso aprovou um texto que torna permanente a isenção do IR até R$ 5 mil. Na prática, essa autorização do Legislativo retira esta isenção da regra que obriga que a concessão, renovação ou ampliação de benefício tributário tenha vigência de, no máximo, cinco anos.
A ministra das Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, foi pessoalmente ao plenário do Senado para acompanhar a votação. A reforma do IR é uma das principais apostas eleitorais do governo Lula para 2026. A medida deve beneficiar 15,5 milhões de pessoas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), saudou a presença da ministra e disse que a partir da entrada dela na SRI, a relação do governo com o Congresso melhorou.
“Desde o dia que Vossa Excelência assumiu a coordenação política na relação com o Congresso, com o Senado e com a Câmara, a gente percebeu que a relação entre o Governo e o Parlamento brasileiro se estreitou ainda mais. Pelo seu conhecimento, pela sua habilidade, pela forma que você conduz essa relação institucional entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo”, disse Alcolumbre.