Por Camila Zarur,
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira que está trabalhando numa possibilidade de criar um núcleo online de Justiça para avaliar futuros casos envolvendo a reforma tributária. Chamada de Justiça 4.0, a ideia é que o núcleo reúna juízes federais e estaduais.
A reforma tributária, já aprovada no Congresso, prevê a unificação de cinco tributos – ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins – em dois: o Imposto sobre Bens e Serviço (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As mudanças só serão implementadas após um período de transição de dez anos.
Segundo Barroso, a criação da Justiça 4.0 serviria para agilizar eventuais judicializações quando as mudanças da reforma tributária estiverem sendo implementadas. Como a CBS é de competência da União e o IBS, dos Estados, o presidente do STF avalia que poderia haver um “caos” judicial se os processos forem divididos entre as Justiças Federal e estaduais.
“Temos duas preocupações com a reforma [tributária]. Como vão ficar as disputas judiciais? Parte vai ficar na Justiça Federal e parte na Justiça estadual? Vai ser um caos [se for assim]”, afirmou Barroso, nesta segunda-feira em evento no Rio de Janeiro.
“Estamos trabalhando para a criação de uma Justiça 4.0, compartilhada por juízes federais e estaduais para decidir sobre questões da reforma tributária”, disse.
A proposta está sendo tratada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas, de acordo com Barroso, a criação do núcleo precisa passar pelo Congresso Nacional.
No evento, o presidente do STF também afirmou que será necessário rever, nos próximos anos, a própria reforma tributária para tornar o sistema tributário mais justo.
“O sistema brasileiro tem que se tornar mais justo. Ele é profundamente injusto e faz com que as pessoas mais pobres paguem muito mais imposto do que as pessoas ricas”, disse Barroso.
“Vamos ter que fazer uma nova reforma tributária, não para simplificar, mas tornar o sistema mais justo. (…) A tributação para ser justa vai ter que cortar na carne de quem ganha mais”, completou o ministro, que defendeu uma revisão em desonerações e incentivos fiscais para equilibrar os gastos públicos.