Por Edgar Madruga
A reforma tributária em andamento no Brasil, com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), trará mudanças significativas nas operações fiscais das empresas. Uma das principais alterações afetará o modo como as empresas lidam com o pagamento antecipado de tributos, especialmente em relação às notas fiscais de crédito e débito.
Com a reforma, o fisco assumirá um papel mais ativo, realizando a apuração tributária de maneira assistida, o que exigirá das empresas um nível de precisão nunca antes demandado em relação à compensação de créditos e ao cumprimento de obrigações fiscais.
Nova apuração assistida e o papel do fisco
Com a criação do IBS e do CBS, a apuração de tributos deixa de ser um processo completamente conduzido pelas empresas, com o fisco passando a ter uma participação mais ativa. A apuração assistida implica que o fisco validará a exatidão dos créditos e débitos declarados pelas empresas, o que significa que ele precisará ter acesso a todos os documentos fiscais de maneira clara e detalhada.
Neste novo cenário, as empresas devem se atentar à forma como registram suas operações fiscais, principalmente no que diz respeito às notas de crédito e débito.
Essas notas, que servem para ajustar os valores devidos em transações comerciais, ganham uma relevância ainda maior. A emissão de uma nota de débito ou nota de crédito pode alterar substancialmente o valor do imposto a ser pago ou o crédito tributário a ser aproveitado.
A reforma tributária exige que esses ajustes sejam feitos de forma correta e clara, pois qualquer erro ou omissão na informação pode levar a glosas na apuração do fisco, resultando em penalidades para as empresas.
Pagamento antecipado e seus reflexos na apuração de créditos
Um dos aspectos mais afetados pela reforma será o pagamento antecipado de tributos. Esse mecanismo, que permite às empresas pagar seus impostos antes da ocorrência da transação, tem como principal vantagem a otimização do fluxo de caixa e o aproveitamento de créditos tributários.
No entanto, com a reforma, a apuração de créditos e débitos será mais controlada, exigindo que todas as informações sejam transmitidas corretamente ao fisco.
O IBS e o CBS preveem que o momento de recolhimento do imposto pode ser determinado pelo caixa ou pelo fornecimento de bens ou serviços. Isso significa que as empresas que realizarem pagamentos antecipados precisarão garantir que esses pagamentos sejam registrados de forma adequada nas notas fiscais de débito e crédito.
Caso contrário, o fisco pode não identificar corretamente esses créditos, o que resultaria em problemas na apuração assistida.
Além disso, a reforma muda a forma como o fisco realiza a apuração, agora mais integrada com os processos internos das empresas. Isso exige que as informações fiscais sejam mais detalhadas e precisas, não apenas nos cálculos de impostos, mas também no preenchimento das obrigações acessórias.
Se as empresas não informarem corretamente o pagamento antecipado ou se a compensação de créditos não for registrada da forma exigida, o risco de penalidades fiscais aumentará.
Novas obrigações acessórias e necessidade de adequação dos sistemas
Outro impacto importante da reforma tributária será a mudança nas obrigações acessórias que as empresas precisarão cumprir. O fisco, ao realizar a apuração assistida, dependerá dos documentos fiscais, especialmente das notas de débito e crédito, para validar os créditos tributários das empresas.
Isso significa que os sistemas internos das empresas terão que ser adaptados para garantir que todos os eventos fiscais, como o pagamento antecipado, sejam corretamente registrados.
As empresas precisarão reestruturar seus processos para garantir que todas as transações sejam registradas de acordo com as novas exigências. A emissão das notas fiscais de débito e crédito será fundamental, já que o fisco não aceitará registros incompletos ou incorretos.
Qualquer falha no preenchimento correto dessas informações pode resultar na rejeição de créditos e na imposição de ajustes no cálculo dos tributos, afetando a conformidade fiscal da empresa.
Riscos e cuidados na emissão das notas fiscais
A maior exigência por parte do fisco também trará novos desafios para as empresas, especialmente no que diz respeito ao compliance fiscal.
As empresas precisam entender que a reforma estabelece que toda operação que envolva tributos sobre bens e serviços deverá ser documentada corretamente, sem espaço para erros.
Se, por exemplo, uma operação de pagamento antecipado não for registrada com a codificação adequada nas notas fiscais, o fisco pode não reconhecer o crédito tributário, mesmo que o pagamento tenha sido efetuado corretamente.
Esse erro não só afetaria a apuração tributária da empresa, mas também teria repercussões sobre o crédito tributário do adquirente, gerando desconformidades e possíveis penalidades.
Portanto, garantir que todos os processos internos de faturamento e registro fiscal estejam em conformidade com as exigências da reforma será crucial.
A precisão na emissão das notas fiscais de débito e crédito e o preenchimento correto dos campos obrigatórios serão determinantes para evitar problemas com o fisco. Qualquer erro pode resultar em glosas de créditos, exigências de ajustes de tributos e até mesmo em questionamentos legais.
A reforma tributária representa um marco importante para o sistema fiscal brasileiro, trazendo um modelo mais integrado e controlado pela administração tributária. Para as empresas, isso significa a necessidade de adaptação aos novos requisitos de apuração assistida e um maior cuidado com a emissão de notas de crédito e débito.
O pagamento antecipado de tributos, que sempre foi uma ferramenta estratégica para o fluxo de caixa e o aproveitamento de créditos tributários, agora exigirá uma atenção ainda maior aos detalhes e à conformidade com as novas regras fiscais.
As empresas devem se preparar para essa nova realidade, ajustando seus sistemas fiscais e processos internos para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente.
O sucesso nesse novo cenário dependerá da capacidade das empresas de garantir a precisão na emissão das notas fiscais e na documentação de suas operações, minimizando riscos e evitando penalidades fiscais.