A reforma tributária aprovada em 2023, e que vem sendo regulamentada, manteve o Simples Nacional nas mesmas bases atuais, com alíquotas reduzidas, guia única de arrecadação (DAS) e aplicação para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
No entanto, mesmo com a preservação do regime, micro e pequenas empresas devem se preparar para mudanças relevantes. De acordo com Charles Gularte, contador e Chief Services Officer (CSO) da Contabilizei – startup de contabilidade especializada em pequenos negócios –, a implementação do novo sistema tributário trará efeitos indiretos que impactam desde a forma de apuração até a competitividade dos negócios, exigindo planejamento e atenção desde já.
“O dia a dia vai mudar, essa é a certeza. Em algumas variáveis positivamente, mas em outras será preciso adaptação. E não dá para esperar e se adaptar lá na frente, porque estamos falando de preço, de custo de resultado”, afirma o especialista.
O Simples Nacional beneficia cerca de 23,4 milhões estabelecimentos no país, segundo dados da Receita Federal de dezembro de 2024. Criado por lei em 2006, o regime unificou tributos, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ICMS, ISS, CPP e IPI, em uma única guia de recolhimento, sob uma alíquota específica e seis faixas de receitas anuais que variam de R$ 180 mil a R$ 4,8 milhões. O modelo é conhecido por simplificar o atendimento de exigências fiscais e tributárias, reduzir burocracia e fomentar o crescimento dos chamados pequenos negócios.
Com a reforma, a ideia foi preservar a simplicidade, mas, ainda assim, a implementação do novo sistema tributário trará impactos. Confira os cinco principais pontos de atenção para empresas do Simples Nacional e como se preparar com a chegada da reforma:
1. Novos tributos e o IVA
A principal alteração será a substituição dos cinco tributos atuais – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – por dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Juntos, esses tributos formarão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA dual), inspirado nos modelos do Canadá e da Índia.
A transição será gradual, a partir de 2026. Mesmo com a criação dos novos tributos, a carga tributária do Simples não será alterada. Contudo, empresas precisarão adaptar seus sistemas para lidar com a coexistência desses tributos.
2. Criação do Simples Nacional híbrido
A reforma abre possibilidade de adoção do modelo “Simples Nacional Híbrido”, onde empresas poderão optar por recolher o IBS e CBS fora do DAS, seguindo a lógica de débito e crédito. Isso permitirá apropriação de créditos tributários, porém, poderá aumentar a carga tributária – especialmente para empresas B2B.
3. Mudança na sistemática de créditos tributários
Atualmente, empresas que contratam prestadores do Simples Nacional se creditam com base em alíquotas de referência (como 9,25%). Com a reforma, esse crédito será limitado ao valor efetivamente pago. Isso pode desestimular contratações de prestadores optantes do Simples Nacional.
4. Split payment
Outro ponto relevante será a implementação do split payment, que prevê o recolhimento automático do tributo no momento da transação. O valor do tributo será direcionado diretamente ao fisco, reduzindo o fluxo de caixa das empresas. Inicialmente, o modelo será aplicado apenas em transações B2B a partir de 2027.
5. Impacto na competitividade e carga tributária
Mesmo com o regime preservado, a competitividade de empresas do Simples pode ser afetada. Empresas que não gerarem créditos podem sofrer pressão por preços mais baixos. Profissionais como advogados, por exemplo, podem ver sua carga tributária subir de 9,22% para pelo menos 18,55% se optarem pelo regime híbrido.
Como se preparar para a reforma
A transição está prevista de 2026 a 2033, mas especialistas recomendam preparação imediata. É essencial revisar fluxo de caixa, simular cenários e estruturar preços.
“O mais importante é não esperar para se adaptar. É preciso revisar o fluxo de caixa, simular novos cenários tributários e entender como estruturar os preços. Quem se preparar desde já terá mais chances de manter a saúde financeira do negócio”, afirma Gularte.