Por José Adriano
O Brasil está vivendo um momento histórico no seu sistema tributário, e a terceira live do Projeto Piloto da Reforma Tributária do Consumo – CBS, realizada pela Receita Federal, demonstrou o tamanho da mudança em curso. O evento reforçou que o país está deixando para trás velhas práticas, mirando em um sistema mais transparente, ágil e inteligente.
Logo na abertura, Ana Carolina, analista tributária da Receita, lembrou aos participantes que esta fase de testes não é apenas uma simulação, mas um momento crucial de construção colaborativa. A live detalhou, com transparência, como as empresas selecionadas no piloto estão participando ativamente no desenvolvimento dos sistemas, ajustando funcionalidades e testando integrações que servirão de base para a transição para o modelo de CBS.
A apresentação da apuração assistida foi conduzida pela auditora fiscal Natália Gabriela Valente dos Santos. Natália explicou que a apuração assistida é o “coração do novo sistema”, pois permitirá a escrituração digital pré-preenchida, com dispensa de obrigações acessórias e multas por atraso. A promessa é ambiciosa: tornar a conformidade algo natural, sem atrito, com o Fisco usando dados dos documentos fiscais eletrônicos para processar créditos e débitos automaticamente, reduzindo litígios e devolvendo créditos de forma quase imediata.
Outro ponto que despertou interesse foi a discussão sobre o cashback tributário, apresentado pelo auditor fiscal Gustavo Luiz Horn. Gustavo explicou de como a devolução de tributos para famílias de baixa renda será operacionalizada, destacando que este será o maior programa de cashback do mundo, beneficiando cerca de 70 milhões de pessoas. O cashback tributário não é apenas uma medida técnica; ele representa um passo para reduzir a regressividade tributária no Brasil, permitindo que os que mais precisam sintam o alívio no bolso de forma prática e direta.
A live também teve momentos de forte componente técnico, especialmente quando Roberto Capel e Ariel Bouszan responderam dúvidas sobre o simulador, o portal do piloto e o motor de regras. Ficou claro que o projeto está focado em simplificação e automação, mas sem perder a segurança e rastreabilidade que o compliance exige. As empresas participantes do piloto puderam entender como utilizar XMLs de notas fiscais no simulador, realizar testes controlados e acompanhar o processamento de débitos em tempo real.
O que se viu nesta terceira live foi um exemplo de política pública bem executada: governo, mercado e sociedade dialogando em um processo de construção de um sistema tributário mais moderno. Tanto para as empresas que estão participando do piloto, quanto para as demais que estão acompanhando as lives, fica a mensagem de que este é o momento de aprender, ajustar processos internos, testar integrações e preparar times de TI e fiscal para a nova era.
Nós, que acompanhamos e participamos de tantos projetos ao longo das últimas décadas, sabemos reconhecer quando um movimento representa mais do que mudança de alíquota ou ajuste de formulário. Este piloto é o início de um marco de mudança de paradigma, no qual a conformidade tributária passa a ser colaborativa, digital e transparente.
A Receita Federal já disponibilizou as gravações das lives anteriores no YouTube e mantém um canal aberto para dúvidas, transformando este momento de transição em uma oportunidade de aprendizado coletivo. Se a sua empresa ainda não está acompanhando de perto este piloto, vale a pena dedicar tempo para entender como ele impactará processos, sistemas e a rotina de compliance fiscal nos próximos meses.
No final do evento, ficou claro que estamos avançando para um sistema tributário que, pela primeira vez em muito tempo, quer facilitar a vida de quem quer fazer o certo, do jeito certo. E, como sempre falamos em nossas palestras e eventos: quem se preparar antes, terá uma transição muito mais segura, evitando custos ocultos, retrabalhos e riscos de não conformidade.
Fonte: https://joseadriano.com.br/
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