Por José Adriano
Na última sexta-feira, a Receita Federal realizou a quarta e última live do Piloto da Reforma Tributária do Consumo (CBS), reunindo empresas participantes para apresentar, de forma clara e objetiva, os detalhes do módulo de transferências e ressarcimentos e a nova ferramenta Receita Atende, que será o principal canal de suporte e relacionamento durante os testes em produção restrita.
A iniciativa faz parte do compromisso assumido pela Receita com a transparência e a cocriação, em parceria com empresas e desenvolvedores de soluções fiscais, para consolidar um sistema tributário mais moderno e funcional. Durante o encontro, foram esclarecidas dúvidas sobre cashback, detalhada a operacionalização das devoluções de créditos e apresentado o fluxo de ressarcimentos, sempre com foco em simplificação, agilidade e segurança para os contribuintes.
Um dos destaques foi a explicação sobre a devolução automática de valores pagos em excesso, seja por recolhimento via split payment ou pelo adquirente, com previsão de retorno em até três dias úteis, utilizando Pix via chave CNPJ ou CPF, eliminando erros comuns em processos tradicionais de ressarcimento. Esse movimento mostra um avanço claro para o compliance by design: o crédito será apropriado de forma quase online, assim que o débito do fornecedor for extinto, e a transferência ocorrerá sem necessidade de solicitação, tornando o processo mais fluido e previsível para os contribuintes.
A Receita também apresentou o Receita Atende, ferramenta que permitirá às empresas participantes reportar erros, enviar dúvidas e sugestões de forma estruturada, garantindo rastreabilidade e organização no atendimento. Foi reforçado o compromisso de que todas as dúvidas serão respondidas, ainda que, nesta fase inicial, o tempo de resposta possa variar conforme a demanda e ajustes do sistema. Desde 7 de julho, o sistema está aberto para envio de solicitações, e as respostas dentro da ferramenta começarão a ser liberadas a partir do dia 11 de julho.
Durante a live, a equipe técnica reforçou a importância da participação responsável das empresas, lembrando os termos de confidencialidade do piloto, ao mesmo tempo em que destacou a relevância da cocriação com o mercado para validar fluxos, identificar pontos de melhoria e preparar o caminho para a implantação em larga escala da CBS no Brasil.
No encerramento, foi destacada a importância da colaboração entre setor público e setor privado para transformar o sistema tributário brasileiro em algo funcional, transparente e justo para todos. As empresas participantes do piloto não estão apenas testando sistemas, mas ajudando a construir os pilares do que será a nova realidade tributária do país, contribuindo para um ambiente de negócios mais estável, previsível e tecnológico.
Agora, com o início dos testes efetivos no ambiente de produção restrita, iniciando em 7 de julho, inicia-se uma fase crucial do projeto. Para quem atua em fiscal, contabilidade e tecnologia tributária, este é o momento de acompanhar de perto, entender os impactos práticos e antecipar adaptações necessárias nos processos internos, evitando surpresas quando a CBS entrar em vigor para todos.
A reforma tributária tem sido, por décadas, um tema de complexidade e expectativa. O piloto da CBS, com sua execução estruturada, transparente e colaborativa, começa a dar forma concreta a essa transformação, mostrando que é possível caminhar para um sistema simplificado sem perder o rigor fiscal e a segurança jurídica que o ambiente empresarial exige.
Seguimos acompanhando os próximos passos, sempre prontos para traduzir o técnico em prático, ajudando sua empresa e seu time a se preparar de forma segura para o que vem por aí.
Fonte: https://joseadriano.com.br/
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