Por Leonardo Augusto
Apesar do alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para o prazo apertado, prefeitos de Minas Gerais afirmam haver tempo suficiente de preparação para o novo modelo de sistema tributário, que será implementado no país já a partir de 2026.
Chefes dos Poderes Executivos municipais, no entanto, dizem ainda ser necessário um aprofundamento nas alterações previstas antes de se tomarem medidas de adesão ao novo modelo.
Representante do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), o secretário municipal de Fazenda, Pedro Meneguetti, afirma que a capital participa de um grupo de trabalho, formado por outros representantes de Executivos municipais, para discutir as mudanças.
“Para implementar a reforma tem um cronograma. Temos um tempo maior. (Tudo) vai ser implementado paulatinamente, porque é uma mudança muito drástica. O modelo muda totalmente”, argumenta.
O secretário afirma que o município ainda não se adequou à nota fiscal eletrônica nacional e não iniciou a análise de CPFs, CNPJs e registros de imóveis. Na avaliação de Meneguetti, a prioridade no momento é o acompanhamento da criação do Comitê Gestor do IBS, o imposto que substituirá o ICMS e o ISS.
“A prefeitura está aguardando a instalação do comitê para começar a preparação de entrada no novo modelo”, diz o auxiliar de Damião.
O Comitê Gestor do IBS será formado por representantes de Estados e municípios e terá como função administrar o bolo tributário a ser criado com o imposto e sanar conflitos. A instância precisa entrar em funcionamento ainda neste ano.
Em relação a possíveis perdas ou ganhos de Belo Horizonte com a reforma, o secretário da Fazenda afirma que somente após a formação do bolo tributário é que será possível fazer estimativas. “Qualquer número agora é mera especulação”, diz.
A alíquota do IBS, que incidirá em produtos e serviços como energia elétrica, ainda não foi definida, mas deverá ficar em torno de 26,5%. Em relação às prefeituras, outra fonte de renda, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), será mantida.
Municípios de menor porte também não começaram as mudanças sugeridas pela CNM. “Estamos nos capacitando para as mudanças. Estamos aqui para isso. Ouvir os palestrantes, nos inteirarmos das alterações, porque tudo é muito novo para nós”, afirmou o prefeito Huenerson Henrique, o Nem da Saúde (MDB), de Dom Joaquim, cidade de aproximadamente 5.000 habitantes na região Central do Estado, durante participação no congresso da Associação Mineira de Municípios (AMM), realizado nos dias 6 e 7 de maio em Belo Horizonte.
Também presente no congresso, Pedro Afonso (Avante), prefeito de Itamarandiba, cidade com 32 mil habitantes no Vale do Jequitinhonha, diz que toda alteração impõe qualificação. “Toda mudança traz uma necessidade de capacitar as equipes de servidores, acompanhar o que está acontecendo na legislação federal para que o município não perca receitas”, diz Afonso.
O prefeito Wellington Rodrigues (PSDB), de Mar de Espanha, na Zona da Mata, vai na mesma linha. “Estamos trabalhando com os nossos técnicos”, disse. Rodrigues declarou ainda que a discussão da reforma deveria ter sido iniciada há mais tempo. “A lei foi aprovada em 2023, mas não se iniciou um debate imediato (sobre as alterações)”, reclama.
Base de cálculo
Os prefeitos foram alertados para o combate à sonegação e evitar o excesso de isenções, pois a arrecadação deste ano será a base de cálculo da fatia que os municípios receberão do IBS.
Tendência é de fim da guerra fiscal entre municípios
Um dos propósitos da reforma tributária é acabar com a guerra fiscal no país. Em Minas Gerais, a mudança deverá encerrar uma disputa existente há décadas entre Belo Horizonte e sua vizinha Nova Lima. A extinção da guerra fiscal, que consiste na redução de impostos para atrair investimentos, não existirá mais porque, com as mudanças, a alíquota do IBS, que substituirá o ICMS e o ISS, será uma só.
Ao longo das últimas décadas, Nova Lima atraiu investimentos praticando alíquota mais baixa do ISS, que é um imposto municipal, hoje em 2%, ante cobranças que oscilam de 2,5% a 5% na capital. “Com as mudanças (da reforma tributária), todos os municípios terão as mesmas oportunidades”, afirma o secretário municipal de Fazenda de Belo Horizonte, Pedro Meneguetti.
No entanto, segundo ele, não há uma estimativa sobre perdas financeiras pela concorrência com Nova Lima.
A reportagem tentou contato com o prefeito de Nova Lima, João Marcelo (Cidadania), para falar sobre os impactos da reforma tributária no município. As respostas foram passadas por e-mail pela assessoria de imprensa da prefeitura.
Segundo o Executivo, municípios produtores, como é o caso de Nova Lima – cuja principal atividade econômica é a extração de minério de ferro, e com perfil de pouco consumo local –, tendem a perder receita com o novo sistema.
“Entretanto, Nova Lima já vem incentivando e fortalecendo o comércio local, bem como aprimorando a sua estrutura fazendária, de modo a mitigar essas possíveis perdas”, informou o município. A prefeitura destacou ainda que a reforma não vai impactar investimentos que o município atrai atualmente, que continuarão sendo uma meta da prefeitura.