O Senado deve votar nesta terça-feira (2) o PLP 125/2022, que tipifica e pune devedores contumazes. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu pautar a proposta após a descoberta de um esquema bilionário de fraudes no setor de combustíveis.
O relator, Efraim Filho (União-PB), apresentará novo parecer nesta segunda-feira (1º). Ele deve incluir no texto mecanismos que premiam bons pagadores, como o programa Sintonia, que concede até 3% de desconto na CSLL para empresas com três anos em dia com o Fisco.
Também devem entrar no relatório dispositivos sobre o Operador Econômico Autorizado (OEA), que dá prioridade a empresas regulares no comércio exterior, e um programa de conformidade cooperativa, permitindo regularização de débitos em até 120 dias com redução de multas, revelou a CNN.