Por Nivaldo Souza
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de lei de regulamentação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o PLP 108/2025, ainda não concluiu o parecer para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). As equipes técnicas do Senado e do Ministério da Fazenda não chegaram a acordos sobre ajustes de redação.
Será necessária uma nova rodada de reuniões entre técnicos que assessoram Braga e membros da equipe de Bernard Appy, chefe da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda. Os encontros serão ao longo dos próximos dias.
Com isso, o cenário de conclusão do relatório pode ficar para o final de agosto. O senador terá, ainda, o desafio de acomodar parte das 312 emendas apresentadas por senadores da CCJ.
A retomada atípica das atividades do Poder Legislativo nesta terça-feira (5), marcada por estratégia da oposição de obstruir os trabalhos nos plenários e comissões da Câmara e do Senado, tem potencial para impactar o rito de tramitação do PLP 108.
O impasse representado pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro levou a liderança do governo a adiar a instalação da Comissão Mista da medida provisória que revisa leis do setor elétrico. Braga seria nomeado presidente da comissão, mas o receio de tumulto levou os governistas a adiarem a instalação para o dia 12.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), divulgou nota cobrando “serenidade” para evitar o bloqueio da atividade parlamentar. “Precisamos retomar os trabalhos com respeito, civilidade e diálogo, para que o Congresso siga cumprindo sua missão em favor do Brasil e da nossa população”, disse.