Publicadas a versão 1.08 do Informe Técnico 2023.003 e a nova versão da Nova Tabela referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis vigentes a partir de 01/01/2026.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
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Informe Técnico 2023.003.1.08 – Publicado em 05/12/2025
Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS – Publicada em 05/12/2025