Foi publicado Informe Técnico 2023.003.v.1.07 e atualização da tabela de código de combustíveis.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=23OXGeSVki8=
Download em Informe Técnico 2023.003 v.1.07 – Publicado em 04/11/2025
Tabela em
Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS – Publicada em 04/11/2025
Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS