Foi publicado Informe Técnico 2023.001 v.1.04 que altera a tabela de código de combustíveis sujeitos à tributação monofásica.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#296
O objetivo deste Informe Técnico é divulgar a atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à
Tributação Monofásica do ICMS, cujos códigos são utilizados na Nota Técnica 2023.001
(NT2023.001), visando atender à Lei Complementar nº 192/2022 e alterações legislativas
decorrentes.
Os prazos dessa atualização de tabelas estão documentados anteriormente, no item que trata
de “Controle de Versões”, para a versão mais recente deste Informe Técnico.