Foi publicada a Nota Técnica 2022.002 v.1.30 que altera regras de validação de equiparação à exportação e altera leiaute.
Alteração nas RV E03a-10, E12-10, E14-10, E16a-20 e BA02a-10 e alteração
de Leiaute para atender o AJ 40/25 e outras alterações.
Implantação Teste: Até 30/03/2026
Implantação Produção: Até 06/04/2026
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=sXS/+KMr4NY=
Download em Nota Técnica 2022.002 v.1.30 – Publicada em 02/03/2026