Por Marta Watanabe
“Estamos vivendo uma mudança monumental, mas não havia como fazer uma reforma tributária sobre consumo sem um ‘big bang’. Seria impossível não acabar com tributos atuais e fazer algo novo. Não havia como migrar para o modelo de um bom Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) mantendo os atuais ICMS e ISS.”
A avaliação é do secretário especial de Reforma Tributária, Bernard Appy. A política, diz Appy, levou ao modelo de IVA dual, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A arrecadação centralizada do IBS, diz ele, deve facilitar a vida dos contribuintes.
A CBS e o IBS devem substituir os atuais PIS, Cofins, ICMS e ISS, além de parte do IPI. A reforma também cria o Imposto Seletivo (IS), para bens e serviços com externalidades negativas ao meio ambiente e à saúde. “Algumas coisas foram colocadas [na reforma] por especificidades do Brasil”, diz Appy.
Há no país, diz, um grande problema com notas fiscais frias com mercadorias e serviços. “Em outros lugares, as pessoas vão para a cadeia por isso, aqui não.” Por isso, diz, a reforma estabelece o direito ao crédito vinculado ao recolhimento, “para fechar brechas que são maiores no Brasil do que em outros países”.
As declarações foram dadas em evento sobre reforma tributária promovido nesta sexta-feira (12) em São Paulo pelo escritório Schneider Pugliese.
Appy destacou ainda que há preocupação com a parte operacional, mas não haverá nenhuma mudança “sem bom senso” com a reforma tributária sobre consumo. “Não vai ser exigido nada de nenhuma empresa que seja inviável de ser feito operacionalmente. Quero deixar isso claro”, diz.
Appy menciona notícia veiculada na imprensa dizendo que as plataformas digitais estão preocupadas que a partir de 1º de janeiro de 2026 vão ter que emitir bilhões de notas fiscais. No ano que vem os novos tributos criados pela reforma tributária — Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — ainda não precisarão ser recolhidos, mas será necessário o cumprimento de obrigações acessórias.
“As plataformas já vieram falar com a gente. Estamos avaliando como fazer. O pessoal começa a trabalhar nessa linha de terrorismo, que não é bom. Estamos trabalhando na base do bom senso. Não será exigido nada do ponto de vista operacional que não seja factível. Obviamente também que não vamos facilitar. A partir do momento que se definir qual será o modelo operacional, com tempo hábil para que as empresas se ajustem, o ajuste deverá ser feito. Mas ninguém vai pedir algo que é inviável de fazer do ponto de vista operacional num prazo que não é viável. Essa é uma orientação muito clara para toda a área operacional.”
Segundo Appy, o desenvolvimento do sistema operacional da apuração dos tributo já está bastante avançado bastante avançado do ponto de vista. Em relação ao split payment, diz ele, o desenho já está bastante avançado, mas a montagem do sistema ainda não começou. A ideia, porém, é que esteja implementado com tempo para poder fazer testes considerando a cobrança com base no novo sistema.
Considerado essencial para garantir o fim da não-cumulatividade, o split payment é alvo de grande preocupação por parte das empresas. Para Appy, o momento atual é de grande mudança, mas muitas pessoas, inclusive nas Fazendas estaduais, já começam a raciocinar bom base no novo modelo. “Há um processo de mudança de cultura, que é muito grande.”
Isso, diz, não é algo “que vem de um dia para o outro”. “É muito diferente do que estamos acostumados a fazer no sistema tributário atual, mas a partir do momento que as pessoas vão entendendo, a coisa vai ganhar consistência.”