Por BHISS
Com o advento da Nota Fiscal de Serviços Nacional (NFS-e Nacional), de uso obrigatório para o Microempreendedor Individual (MEI) para registrar a prestação de serviços e que está sendo adotada gradativamente por diversos municípios brasileiros, tornou-se necessário atualizar o programa gerador da Declaração Eletrônica de Serviços (DES), bem como seu leiaute de importação.
Assim, a Secretaria Municipal da Fazenda – SMFA, por meio da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária (DFAT) e da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) comunica a publicação da Nota Técnica 001/2025. Esta destina-se a acrescentar a possibilidade de informação de um novo modelo de documento para registrar serviços prestados e tomados: NFS-e Nacional. Com isso, a seguinte documentação da DES foi atualizada:
– Manual do Usuário – Guia de Utilização – DES 3.0 – Versão 1.1
– Manual de importação – DES 3.0 e atualizações – Versão 1.6
A íntegra da Nota Técnica DES 001/2025 pode ser consultada no link:
http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/download/des/DES_Nota_Tecnica_001_2025.pdf
Havendo dúvidas relativas ao preenchimento da DES, estas podem ser enviadas pelo serviço “ISSQN – Esclarecimentos sobre Legislação e Preenchimento de DES/ NFS-e”, disponível no Portal de Serviços da Prefeitura (https://servicos.pbh.gov.br/). Para o caso de dúvidas técnicas relativas ao programa da DES e ao leiaute, busque pelo serviço “Suporte Técnico BHISS”.