GTIN, NF-e e Reforma Tributária: um alerta prático para quem quer permanecer no jogo – Live do CFC com ENCAT

por José Adriano

Na última quinta-feira, o 52º Circuito Técnico do CFC reuniu online centenas de contadores, empresários e profissionais atentos a validação do GTIN nas NF-es e sua conexão direta com a Reforma Tributária de Consumo.

A live contou com nomes de peso como Álvaro Bahia, coordenador técnico do ENCAT e referência em documentos fiscais eletrônicos, e Eudaldo Almeida, um dos grandes articuladores da evolução fiscal no Brasil, ambos com a mediação competente de Wellington Cruz. O tema, que poderia parecer técnico demais para uma tarde de quinta-feira, se mostrou um alerta estratégico para quem quer manter a empresa operando de forma segura, eficiente e preparada para a maior transformação tributária das últimas décadas.


O GTIN como protagonista

Você já deve ter visto o GTIN (aquele código de barras presente em praticamente todos os produtos) como um detalhe técnico das embalagens. O que poucos perceberam é que ele se transformou em um dos principais pilares para viabilizar a apuração assistida, a conformidade tributária e a simplificação prometida pela Reforma Tributária.

Na prática, o GTIN permite identificar de forma única cada produto, vincular automaticamente ao NCM e ao CST e garantir que o IBS e a CBS sejam calculados corretamente, item a item, sem intervenção manual e sem margem para “jeitinhos” que geram problemas para empresas sérias.

E um ponto importante reforçado na live: quem não se adequar a tempo enfrentará rejeições de NF-es, bloqueios no faturamento e poderá ficar para trás enquanto o mercado avança.


O cronograma está em movimento

A Nota Técnica 2021.003 V.1.40, apresentada na live, define fases de obrigatoriedade de validação do GTIN nos documentos fiscais eletrônicos:

  • Grupos de produtos foram definidos por NCM.
  • Ambiente de testes para novos grupos começa em julho de 2025.
  • Ambiente de produção a partir de outubro de 2025.

A mensagem é clara: não é mais algo para “ver depois”. A hora de revisar cadastros de produtos, estruturar sistemas e alinhar equipes é agora.


A Reforma Tributária não é uma promessa vaga: é uma realidade em construção

Entre slides e explicações técnicas, uma frase ficou clara: a qualidade do documento fiscal eletrônico será a base do compliance tributário com a Reforma Tributária.

A LC 214/2025 traz a expectativa de simplificação, mas essa simplificação só existirá para quem estiver preparado:

  • Crédito tributário só existirá se houver o pagamento do imposto.
  • O split payment e os pagamentos vinculados eliminarão créditos podres e concorrência desleal.
  • O fisco avançará para uma apuração assistida, mostrando ao contribuinte quanto deve pagar, em um processo semelhante ao IR pré-preenchido.

E tudo isso só funcionará se o GTIN estiver correto, vinculado ao produto, cadastrado e validado.


Um convite à responsabilidade e à oportunidade

Durante a live, ao escutar os relatos e explicações de quem está na linha de frente dos projetos de implementação, ficou evidente que essa transição não é apenas tecnológica, mas também de mentalidade.

O Brasil, que foi pioneiro com a NF-e em 2006, está dando mais um passo importante. Quem ignorar o movimento agora, terá de correr atrás quando o custo for muito maior.


O que sua empresa e seu escritório precisam fazer?

Auditar imediatamente o cadastro de produtos e validar GTIN junto à GS1 e ao CCG.
Utilizar o portal de consulta de GTIN antes da emissão de NF-e.
Ajustar sistemas para integração com GTIN, NCM, CST e novos códigos de apuração.
Treinar equipes fiscais e de TI sobre as mudanças práticas da LC 214/2025.
Monitorar cronogramas de obrigatoriedade e se antecipar aos testes.


A revolução está em curso. Você vai participar?

A live deixou claro: não se trata apenas de “ficar em conformidade” para evitar multas ou bloqueios. Trata-se de garantir eficiência operacional, competitividade e preparo para um mercado cada vez mais exigente.

A mudança virá para todos. Mas os que estiverem preparados terão menos dores e mais oportunidades de crescimento.

Se quiser entender como aplicar isso de forma prática na sua empresa, fortalecer seu escritório ou se posicionar como protagonista neste novo cenário, este é o momento certo para agir.

Fonte: https://joseadriano.com.br/

Slides em:

Íntegra da live em

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *