Na próxima quinta-feira (19), acontecerá a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do CGIBS para alinhar os trabalhos que deverão nortear as primeiras ações do Comitê, bem como definir as agendas de atividades para 2026. O encontro será realizado em formato virtual, às 10h. Esta é a primeira reunião oficial do CGIBS, com o quadro completo, após a posse dos 81 membros municipais, que ocorreu no dia 9 de fevereiro.
No encontro, formado por representantes estaduais e municipais, devem ser definidos os passos iniciais para garantir a segurança jurídica e a capacidade operacional ao Conselho.
A definição das agendas de trabalho para 2026 também será discutida. Conforme anúncio do presidente do CGIBS, Flávio César, na solelidade de posse dos membros municipais do Comitê, está sendo estudada a viabilização de uma reunião presencial no início de março.
1ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do CGIBS
Quando: 19 de fevereiro (quinta-feira)
Horário: 10h
Formato: virtual
Comitê Gestor do IBS empossa representantes municipais do Conselho Superior nesta segunda (9)
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) realiza, nesta segunda-feira (9), às 10h (horário de Brasília) a solenidade de posse dos representantes municipais, titulares e suplentes, um total de 81 gestores, que passam a integrar o Conselho Superior do IBS. O evento acontece no formato virtual.
A posse conclui a composição integral do colegiado, dentro do prazo previsto na Lei Complementar nº 227, de 2026, sancionada em 13 de janeiro deste ano, após a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024.
Dentre as autoridades, o evebto conta com a participação do presidente do CGIBS, Flávio César, do presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Sebastião Melo e do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, além de governadores e prefeitos.
Pela legislação, os municípios tiveram prazo de 15 dias para indicar seus representantes ao Conselho Superior do CGIBS, período encerrado em 28 de janeiro. A FNP indicou seus 13 representantes em assembleia realizada no dia 23 de janeiro. Já a CNM formalizou a indicação de seus 14 representantes no dia 27 de janeiro.
As indicações municipais somam-se às dos estados e do Distrito Federal, definidas em maio de 2025, quando os governadores indicaram os 27 secretários e secretárias de Fazenda que representam os entes estaduais no colegiado, conforme previsto na legislação.
Com a solenidade desta segunda-feira, fica oficialmente constituído o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, composto por 54 membros, entre representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O Comitê Gestor provisório terá vigência até 31 de março de 2027, período que marca a transição para a realização da primeira eleição formal dos representantes municipais.
A cerimônia será transmitida ao vivo pelo canal oficial do CGIBS no YouTube, com retransmissão nos canais do Comsefaz, da CNM e da FNP.
Serviço
Evento: Solenidade de posse dos representantes municipais, titulares e suplentes, do Conselho Superior do IBS
Data: Segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026
Horário: 10h
Transmissão: Ao vivo pelo YouTube (Canais: CGIBS, Comsefaz, CNM e FNP)
Link:https://www.youtube.com/@ComiteGestordoIBS
comsefaz.org.br