Portaria RFB nº 499, de 20 de dezembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 26/12/2024, seção 1, página 20) Multivigente Vigente Original Relacional Altera a Portaria RFB nº […]
Dcomp – Alteração na formalização de processos relativos a tributos Read More »
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4, de 04 de dezembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 26/12/2024, seção 1, página 20) Multivigente Vigente Original Relacional Dispõe sobre o […]
Alterações no tratamento tributário aplicável às subvenções para investimento Read More »
DECRETO Nº 48.967, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024(MG De 24/12/2024) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de […]
MG – Escrituração dos documentos fiscais nas hipóteses de devolução de mercadorias Read More »
DECRETO Nº 48.966, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024(MG de 24/12/2024) Revoga o inciso VI do § 2º do art. […]
MG – VAF – Alteração Read More »
LEI Nº 25.087, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024(MG de 24/12/2024) Acrescenta parágrafo ao art. 16 da Lei nº 6.763, de […]
MG – Domicílio fiscal do contribuinte – Alteração Read More »
A Câmara dos Deputados publicou nesta quinta-feira (26) a versão final do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado […]
Câmara envia texto final da reforma tributária para sanção de Lula; veja íntegra Read More »
Foi publicada a versão 10.2.3 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Melhorias no desempenho do programa por […]
Publicação da Versão 10.2.3 do Programa da ECD Read More »
Publicada a Instrução Normativa RE 123/2024 (DOE de 20.12.2024), que acrescenta a Seção 9.0 ao Capítulo XIII do Título I da Instrução Normativa DRP […]
RS – GIA e SPED Fiscal – Criada a GIA-Automática Read More »
Ato Declaratório Executivo Corat nº 19, de 19 de dezembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 20/12/2024, seção 1, página 108) Multivigente Vigente Original Relacional Aprova o leiaute […]
Aprovado o leiaute do arquivo de importação do MIT na DCTFWeb Read More »
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei complementar que cria regras de prevenção e solução consensual de […]
