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Reforma e as incertezas das obrigações acessórias
Por Fernanda Possebon Barbosa e Hanna Vieira do Carmo A Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 redesenhou a tributação sobre o […]
Receita publica norma que iguala tratamento de fintechs ao de bancos
A Receita Federal divulgou uma instrução normativa que dá às fintechs o mesmo tratamento dos bancos. A medida foi publicada […]
Alinhamento de obrigações acessórias como pilar de eficiência da reforma tributária
Por Karini Madeira A DERE (Declaração Eletrônica de Regimes Específicos) é uma nova obrigação acessória prevista no âmbito da reforma tributária, reunindo […]
PLP 108/2024 – Braga e Haddad definem cronograma da 2ª etapa da reforma tributária
O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fecharam nesta quarta-feira (27) o cronograma […]
Nota Orientativa EFD-Reinf 1-2025
Foi publicada a Nota Orientativa 01/2025, que esclarece quais certificados digitais são permitidos para a assinatura dos arquivos digitais da […]
SP – NF-e – NT2025.001 – Validação Destinatário Não Contribuinte
Informamos que a validação 5E17-12 que gera a rejeição 300, prevista pela NT2025.001 v1.01, terá sua ativação no ambiente de produção desta UF postergada para o dia 15/10/2025. […]
BA- Implantação da NT 2025.001 – resposta síncrona
A Nota Técnica nº 2025.001, relativa à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), estabelece a obrigatoriedade de resposta síncrona no processo de autorização de […]
RS – Porto Alegre.- NFS-e Nacional – Nota Fiscal padrão nacional passa ser obrigatória para todas as empresas de Porto Alegre em outubro
A partir de outubro, todas as empresas prestadoras de serviços de Porto Alegre terão a obrigatoriedade de emitir a Nota […]