O presente documento tem por objetivo principal guiar as Administrações Tributárias Municipais (ATM’s) aderentes à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica […]
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Adesão realizada pelas pessoas jurídicas ao Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à CBS – 3o. grupo
Diário Oficial da União Publicado em: 03/10/2025 | Edição: 189 | Seção: 3 | Página: 107 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil EXTRATO DE ADESÃO 1. […]
SP simplifica tributação com exclusão de mercadorias da ST do ICMS
Alinhada às diretrizes do Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) avança de forma […]
Reforma Tributária – NF-e e NFC-e – Publicada a NT 2025.002.v.1.30
Publicada a NT 2025.002.v.1.30 de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo – RTC. […]
Pilar 2 – Alteração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária
Instrução Normativa RFB nº 2282, de 2 de outubro de 2025 Publicado(a) no DOU de 03/10/2025, seção 1, página 45 Altera a […]
A reforma tributária e o reequilíbrio dos contratos de longo prazo
Por Fernando Facury Scaff Em razão da reforma tributária haverá a necessidade de discutir o reequilíbrio econômico dos contratos de longo prazo […]
A inclusão de IBS e CBS nas bases de cálculo de ICMS, ISS e IPI
PorBreno Figueiredo França e João Pedro Furtado Fernandes Terra A Emenda Constitucional nº 132/23 promoveu uma profunda reforma da tributação […]
Câmara aprova projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto […]
Tabelas da EFD-Reinf atualizadas em formato editável
A Tabela 01 que está anexa aos Leiautes da EFD-Reinf (versão 2.1.2) e as tabelas do Anexo I do Manual […]