Presidência da RepúblicaCasa CivilSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 218, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Altera […]
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Receita Federal publica portaria que intensifica combate a fraudes em operações de importação
AReceita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 583/2025, que estabelece uma séria de iniciativas que reforçam a atuação […]
Links da reunião e dos cursos e-financeira
Os vídeos da reuião e do curso da e-financeira referentes à IN RFB 2278/2025 estão publicados no canal da Receita […]
Os velhos e novos desafios das relações comerciais na reforma tributária
Por Pâmela Larissa Miguel, Pamela Ramagnoli A reforma tributária prevista na EC 132/2023 promete simplificar a tributação do consumo com a criação do […]
Nota Fiscal: o elo principal para a apuração assistida da CBS e do IBS
Por Eduardo Salusse A reforma tributária do consumo caminha para um padrão de administração tributária 3.0, com atuação digital, integração […]
CIB não impacta em impostos, aluguéis e nem sobre moradia de filhos ou heranças
Previsto na Reforma Tributária, debatida e construída no Congresso Nacional, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) está sendo alvo de peças […]
PLP 108/2024 – Votação no plenário do Senado adiada para 30/set
O Senado adiou para 30/set a votação no plenário do PLP 108/2024 Emendas serão recebidas somente até 23:59 de 24/set.
Transição em alerta: a possibilidade de IBS/CBS na base de cálculo de ICMS/ISS
Por Mário Nazzari Westrup, Guilherme Venturini Floresti A transição da reforma tributária abriu um flanco para um questionamento sensível: podem o […]
Senado aprova proposta de Renan sobre isenção do Imposto de Renda
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 24, um projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha […]