Por Márcia Magalhães A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo vai divulgar informações sobre empresas que recebem benefícios […]
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Split payment será desenvolvido em 2026; recolhimento por comprador está implantado
Por Eduardo Cucolo O novo sistema de arrecadação previsto na reforma tributária (split payment) será uma plataforma de governo única, desenvolvida em […]
Devedor contumaz: distinções e limites constitucionais
Por Marcelo Magalhães Peixoto O devedor contumaz deixou de ser apenas um problema de arrecadação. Hoje, está no centro da agenda tributária […]
Adoção do gov.br para as principais consultas do Portal DFe
Algumas consultas do portal dos documentos fiscais eletrônicos da SVRS sempre operaram com login da plataforma gov.br, outras exigem certificado […]
NFCom – Obrigatoriedade poderá ser postergada
AJUSTE SINIEF Nº 25, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 7 de abril […]
Governo de SC compartilha sistema de gestão fiscal com o Comitê Gestor do IBS da Reforma Tributária
Reconhecida nacionalmente como referência em planejamento, execução e gestão fiscal, a ferramenta utilizada no gerenciamento das contas públicas catarinenses será […]
MP 1.303 – Câmara aprova retirada de pauta da MP da taxação e impõe derrota ao governo Lula
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a retirada de pauta da Medida Provisória 1303, que trata da taxação de […]
Receita Federal libera consulta ao Sintonia para empresas com classificação “C”
A Receita Federal amplia, a partir de 6 de outubro, a consulta ao Programa Receita Sintonia, permitindo que 666 mil […]
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): municípios conveniados já representam mais de 80% da população
Autilização da plataforma da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional segue em rápida expansão entre os municípios […]