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CARF e Contencioso Administrativo no âmbito da RFB – Portaria RFB 602/2025
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Um novo lugar para as micro e pequenas empresas a partir da reforma tributária
Por Michel De Cesare A promulgação da reforma tributária inaugura uma das mais profundas transformações estruturais do Estado brasileiro desde a Constituição de 1988 […]
Mudança em tributos demanda revisão de linha de produtos
Por Eduardo Cucolo Empresas brasileiras já avaliam a necessidade de mudança imediata em seus portfólios diante da nova legislação tributária, […]
‘Mil ao contrário’ vai acabar? Entenda como será novo CNPJ alfanumérico
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Novo CNPJ alfanumérico promete reduzir burocracia e encargos e ampliar fiscalização; entenda
Por Flávia Said (Broadcast) A Receita Federal se prepara para o lançamento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Alfanumérico, em 1º de julho de 2026, […]
NFAg – Nova Versão do Manual de Orientações do Contribuinte e Previsão para Homologação e Produção
Projeto Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica Manual de Orientação do Contribuinte Padrões Técnicos de Comunicação da NFAg Versão […]
Pejotização dos serviços e a reforma tributária
Por Renato Lopes da Rocha O Supremo Tribunal Federal (STF) foi novamente acionado para avaliar a constitucionalidade da contratação de […]
A reforma tributária exige revisão imediata dos contratos
Por Joao Vitor Luke Reis, Ana Carolina Pestana de Castro Felix A Emenda Constitucional 132/2023 inaugurou a mais ampla reforma tributária sobre o consumo das […]