Ato Declaratório Executivo Cofis nº 40, de 24 de dezembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 27/12/2024, seção 1, página 103) Multivigente Vigente Original Relacional Aprova o Programa […]
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Instituído o Programa de Reforma Tributária do Consumo – Programa RTC para implantação da reforma tributária
Portaria RFB nº 501, de 20 de dezembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 26/12/2024, seção 1, página 20) Multivigente Vigente Original Relacional Institui o Programa de Reforma […]
Dcomp – Alteração na formalização de processos relativos a tributos
Portaria RFB nº 499, de 20 de dezembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 26/12/2024, seção 1, página 20) Multivigente Vigente Original Relacional Altera a Portaria RFB nº […]
Alterações no tratamento tributário aplicável às subvenções para investimento
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4, de 04 de dezembro de 2024 (Publicado(a) no DOU de 26/12/2024, seção 1, página 20) Multivigente Vigente Original Relacional Dispõe sobre o […]
MG – Escrituração dos documentos fiscais nas hipóteses de devolução de mercadorias
DECRETO Nº 48.967, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024(MG De 24/12/2024) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de […]
MG – VAF – Alteração
DECRETO Nº 48.966, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024(MG de 24/12/2024) Revoga o inciso VI do § 2º do art. […]
MG – Domicílio fiscal do contribuinte – Alteração
LEI Nº 25.087, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024(MG de 24/12/2024) Acrescenta parágrafo ao art. 16 da Lei nº 6.763, de […]
Câmara envia texto final da reforma tributária para sanção de Lula; veja íntegra
A Câmara dos Deputados publicou nesta quinta-feira (26) a versão final do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado […]
Publicação da Versão 10.2.3 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 10.2.3 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Melhorias no desempenho do programa por […]