Diário Oficial da União Publicado em: 31/03/2025 | Edição: 61 | Seção: 1 | Página: 32 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Comitê Resolução CGNFS-E nº 5, […]
Publicada a NT 2025.002.v.1.00 de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo – RTC. […]
Publicada versão 2.6 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf contendo atualizações sobre o limite de eventos e o […]
Foi publicada a versão 11.1.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes […]
Encontra-se disponível para download a versão 6.0.5 do PGE da EFD Contribuições. Nessa versão foram efetuadas as alterações previstas na Nota […]
Por motivos técnicos, a partir do dia 24/04/2025, as URLs do QrCode do BPe e CTe serão modificadas. De hoje até […]
Comunicamos, também, a inclusão no item de menu/documentos/manuais do Portal “nfe.fazenda.gov.br”, da atualização do arquivo do Manual de Padrões Técnicos […]
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) protocolou, em 17 de março, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 63/2025, que visa alterar a Lei Complementar 214/2024 para conceder […]
O deputado federal Luiz Carlos Hauly apresentou projeto de resolução para a criação de Comissão Mista Permanente para Acompanhar e […]